A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, em primeiro turno, por 41 votos favoráveis e onze contrários, projeto que autoriza o governo do Paraná a ceder ao governo federal, rodovias estaduais para as futuras concessões de pedágio. A proposta – que tramita em regime de urgência – recebeu emendas e deve voltar à pauta hoje, para votação em segundo turno. Dos 3.372 quilômetros de estradas paranaenses que o governo federal pretende leiloar, 1.164 quilômetros, ou 35% do trajeto total são de rodovias estaduais. O projeto autoriza o governo a ceder essas estradas ao governo federal para concessão privada por 30 anos.
Deputados tanto da base do governo quanto de oposição questionaram o fato do texto não especificar as condições para a concessão, nem quais trechos serão delegados e onde serão instaladas novas praças de cobrança. O Executivo alega que esses detalhes – como a previsão de leilão por menor tarifa, sem limite de desconto e cobrança de aporte para garantia das obras - serão formalizados depois pelo governo federal na elaboração do edital, que passará ainda pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Estamos votando o projeto sem a publicação do edital pelo Ministério da Infraestrutura, sem saber sobre qual modelo estamos tratando.”, disse o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que integra a base do governo na Assembleia e votou contra o projeto. “O aporte, da forma como foi definido, inibirá descontos maiores”, apontou.
Líder da bancada do PT, o deputado Tadeu Veneri afirmou que sem os parâmetros de como serão as concessões, os parlamentares estariam dando um “cheque em branco” ao governo. “Não consta do projeto quais serão os trechos cedidos. Já se admite que o prazo de sete anos para as duplicações não seja cumprido e não há penalidade prevista para isso”, disse. “O projeto é genérico. Não tem a minuta do edital e do contrato”, disse o líder da oposição, Professor Lemos (PT).
Degrau - Para acelerar a votação da matéria, após a aprovação em primeiro turno, a Assembleia fez em seguida uma sessão extraordinária. Os deputados apresentaram 40 emendas ao texto original. Romanelli propôs que a lei proíba a aplicação automática do degrau de 40% após as duplicações. E a adoção de um depósito de caução, em dinheiro ou títulos do Tesouro Nacional, em lugar do aporte financeiro.
O líder do governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), reafirmou que o projeto apenas autoriza a delegação, e que os detalhes dos contratos serão definidos pelo governo federal e pelo TCU. “No momento de discussão do convênio e dos contratos, a Assembleia será chamada à mesa com a União e o Governo do Estado para definir todas essas questões”, alegou.
Fonte: www.bemparana.com.br
Postado por: Josiel
18/08/2021
