Segundo informações, uma menina de apenas 03 anos foi vítima de estupro na cidade de Cantagalo. Os pais relataram que a criança chegou em casa com dores, após ficar brincando por um tempo com um amiguinho. Os pais desconfiaram e foram verificar os fatos e acionaram o Conselho Tutelar para acompanhar o caso, porém, o menino que teria praticado o ato tem apenas 09 anos. A criança foi levada à cidade de Guarapuava para realizar os exames no IML para constatação do fato. O Conselho Tutelar está acompanhando o caso e um boletim de ocorrência foi registrado na delegacia local.
QUAIS AS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADOS NESSSE CASO
Por lei, quando o ato é praticado por menor de 12 anos, este não fica sujeito a medida socioeducativa ou procedimento de apuração por ato infracional, nesse caso, cabe apenas aplicação de medidas de proteção pelo Conselho Tutelar e acompanhamento pelo Ministério Público, ou seja, não gera nenhum procedimento policial e cabe eventualmente responsabilização penal dos responsáveis pela omissão em impedir o fato.
Postado por: Adilson Nogueira
06/02/2019
