Como presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância da Câmara dos Deputados, e representando o presidente Rodrigo Maia, a deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR) foi uma das signatárias do Pacto Nacional Pela Primeira Infância. A deputada paranaense também foi uma das palestrantes do seminário, onde ocorreu a assinatura do pacto. Ela falou sobre os avanços do Marco Legal da Primeira Infância e a necessidade de regulação. Durante a palestra, o presidente da mesa foi o ministro Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça.
A cerimônia aconteceu, em Brasília, na manhã desta terça-feira (25) e reuniu cerca de 40 entidades da sociedade civil organizada com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade social e garantir direitos das crianças brasileiras.
O movimento pelo Pacto Nacional pela Primeira Infância é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E, de acordo com o presidente e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o objetivo é dar efetividade a direitos que, embora previstos no Marco Legal da Primeira Infância, não são assegurados aos brasileiros com menos de 6 anos de idade.
Durante sua fala, Leandre enfatizou a necessidade de “tirar a lei do papel”. Ou seja: incentivar estados e municípios a desenvolver políticas públicas transformadoras para colocar em prática o que já está previsto no Marco Legal da Primeira Infância, sancionado em 2016.
Ela também deu destaque ao pedido, encaminhado a Casa Civil, para que o Governo Federal inclua uma previsão orçamentária para ações em prol da Primeira Infância no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. “De fato, precisamos viabilizar recursos na esfera federal para que os estados e municípios possam implementar essas políticas públicas”, enfatizou Leandre.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também falou sobre a falta de investimentos para equipamentos públicos adequados de atendimento à primeira infância. “É necessário fortalecer a infraestrutura destinada à primeira infância e financiar corretamente a área para realizar a promessa constitucional e legal para essa população, a começar pela capacitação dos cuidadores. Investir é garantir o melhor futuro para o país”, disse.
Signatários
Pelo governo federal, assinaram o acordo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, o ministro da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, além dos ministros interinos da Saúde, João Gabbardo, e da Justiça e Segurança Pública, Luiz Pontel de Souza.
Representaram o Sistema de Justiça a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente do Colégio Geral dos Defensores Gerais, o defensor José Fabrício Silva de Lima, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, além do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro.
Fonte: Acessoria</span>
Postado por: Adilson Nogueira
26/06/2019
