Os produtores rurais do Paraná e de outros estados ganharam mais tempo para adotar a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas operações estaduais, em substituição à Nota Fiscal, modelo 4. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O prazo para adesão à Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) foi dividido em dois calendários. A partir de 3 de fevereiro de 2025, o documento virtual será obrigatório nas operações interestaduais e internas realizadas por produtores rurais que, nos anos de 2023 ou 2024, obtiveram receita bruta decorrente de atividade rural superior a R$ 360 mil em qualquer um dos períodos. Para os demais produtores, a obrigatoriedade passa a valer em 5 de janeiro de 2026.
Essa alteração faz parte de um processo que visa aumentar a agilidade e a eficiência fiscal, já que a nota eletrônica é gerada e autorizada instantaneamente pelo portal da Receita Estadual. Outro benefício é que o produtor rural não precisará mais se deslocar até a prefeitura para buscar ou entregar os talões de papel e carbono.
O Sistema FAEP tem trabalhado para apoiar a adoção do documento virtual. Contudo, considerando as diferentes realidades de acesso às ferramentas digitais no campo, a entidade tem alertado as autoridades sobre a necessidade de uma transição gradual, que leve em conta essas particularidades.
Para facilitar o processo, o Sistema FAEP, em parceria com técnicos da Receita Estadual, desenvolveu um treinamento online sobre a emissão da NFP-e. O treinamento inclui materiais como manuais, guias práticos para utilização das ferramentas da Receita Estadual e aulas em vídeo que orientam os produtores rurais a emitirem a nota fiscal eletrônica de maneira correta.
Resumo
A partir de 3 de fevereiro de 2025: Obrigatório para produtores rurais com receita bruta superior a R$ 360 mil em 2023 ou 2024, para operações interestaduais e internas.
A partir de 5 de janeiro de 2026: Obrigatório para os demais produtores rurais.
Clique aqui e acesse o link para o treinamento está disponível do Sistema Faep.
Fonte: FAEP/RCA
Postado por: Jefferson Silva - Laranjeiras do Sul
16/12/2024
