O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, anunciou nesta quarta-feira (5) a suspensão de 126.132 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) FÃsicas e 280 DAPs JurÃdicas por indÃcios de irregularidades. A decisão foi tomada após uma auditoria realizada em 2018 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que teve como objetivo verificar a conformidade da emissão das DAPs, e uma análise detalhada dos resultados apresentados.
O DAP é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurÃdicas. É o passaporte de acesso à s polÃticas públicas do Governo Federal, no qual estão inseridas informações que darão segurança jurÃdica para as transações de financiamentos e acesso aos demais benefÃcios.
O motivo apontado pelo TCU para a suspensão do DAP pode ser consultado no endereço eletrônico dap.mda.gov.br. O objetivo é possibilitar que o agente emissor entenda qual é suspeita de irregularidade e, antes de solicitar o desbloqueio do CPF/CNPJ para nova emissão, verifique se o motivo da suspensão já foi regularizado.
A Unidade Agregadora (sindicato, associação, confederação, escritório regional, entre outros) deve entrar em contato com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, pelo e-mail atendimento.cocaf@agricultura.gov.br, informando se a suspeita de irregularidade foi sanada e solicitando o desbloqueio ou o cancelamento da DAP em até 30 dias, a contar desta quarta-feira (5).
Caso nenhuma ação seja tomada, as declarações com indÃcios de irregularidades apontados pelo TCU serão canceladas.
“Estamos focados em cumprir todas as recomendações voltadas para coibir fraudes ou irregularidades, e na otimização do atendimento ao público-alvo. A determinação da ministra Tereza Cristina é de atuarmos em todos os indÃcios que foram levantados e isso está sendo feito desde o inÃcio. Apuramos o que foi apontado pela auditoria, atendemos aos prazos pactuados com o TCU, estamos informando sobre as suspensões e abrindo o prazo para esclarecimentosâ€, destaca o secretário Fernando Schwanke.
Segundo ele, a Secretaria está trabalhando na criação de um sistema mais inteligente e seguro. “Esse novo cadastro visa dar mais segurança na emissão das Declarações de Aptidão ao Pronaf. O sistema cruzará as informações declaradas com outras bases de dados do governo, por exemplo, o Cadastro Nacional de Informações Sociais, do INSS. A ferramenta vai possibilitar que indÃcios de inconsistências sejam logo identificadosâ€, afirma.
Fonte: Mapa
Postado por: Jefferson Silva
06/06/2019
