A Receita Federal divulgou o edital e a data do próximo leilão regional de mercadorias apreendidas no Paraná e Santa Catarina. As propostas devem ser apresentadas no Sistema de Leilões Eletrônicos do órgão até o dia 18 de outubro. As mercadorias em licitação constituem 242 lotes, composto principalmente por veículos e acessórios eletrônicos, que estão armazenados nos depósitos de mercadorias apreendidas da Receita Federal do Brasil nas seguintes Unidades: Cascavel (PR), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Foz do Iguaçu (PR), Londrina (PR), Maringá (PR), Paranaguá (PR) e Porto de Itajaí (SC).
Podem participar do leilão pessoas físicas e jurídicas, sendo que 79 lotes têm concorrência restrita apenas a pessoas jurídicas por serem de lotes de mercadorias que podem ser destinadas à revenda ou ter uso comercial. Como exemplo destes tipos de produtos estão os lotes de aparelhos celulares, vídeo games, produtos para informática e perfumes.
Os demais 163 lotes referem-se a veículos apreendidos pela Receita Federal, que podem ser arrematados tanto por pessoas físicas como jurídicas. Dentre os lotes dos veículos, alguns encontram-se com restrição judicial para circulação, além de outros veículos que apresentam problemas mecânicos ou avarias. Sendo assim, é de responsabilidade dos arrematantes levantar as restrições judiciais e reparos dos veículos.
As propostas podem ser apresentadas até o dia 18/10 às 21h. No dia 19/10, às 9 horas, as propostas serão reveladas e às 10h terá início a sessão pública de lances para os lotes em que a concorrência foi mais acirrada, conforme as regras do leilão descritas abaixo.
Para ter conhecimento de todas as regras do edital, basta acessar o site http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/900100/9/2021.
Como funciona o leilão
Os interessados em adquirir mercadorias nos leilões da Receita Federal podem acessar a página do órgão, www.gov.br/receitafederal e clicar no link Leilão, onde terão mais informações sobre os editais abertos e os procedimentos necessários para participação. Os lances são realizados através de sistema disponibilizado na Central de Atendimento Virtual ao Contribuinte (Portal e-CAC).
É importante frisar que a maneira mais segura de acessar o leilão é pela página da Receita Federal. Em outras ocasiões, golpistas tentam se passar pela página de leilões da Receita Federal, lesando incautos. Para evitar cair em fraudes, é importante lembrar que o domínio de acesso oficial da Receita Federal sempre terminará em gov.br, e que todos os pagamentos são realizados através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sem necessidade de transferências ou depósitos adicionais.
O leilão da Receita é composto de até duas etapas. Na primeira, às cegas, os interessados apresentam suas propostas e são considerados vencedores os maiores lances, caso não haja outros lances iguais ou superiores a 90 % da maior oferta. Se houver lances próximos, todos os que se enquadrem em tal condição estarão classificados para a segunda etapa, onde poderão aumentar suas propostas e vencer o certame. Esta sessão pública ocorrerá no dia 18 de outubro.
Ex.1: Na disputa de um lote, A oferta 10.000,00, B oferta 9.500,00 e C oferta 9.000,00. A, B e C estão classificados para a segunda etapa. Qualquer dos três que apresentar a melhor proposta poderá sair-se vencedor.
Ex.2: Em outro lote, A oferta 10.000,00, B oferta 9.000,00 e C oferta 8.000,00. A e B estão classificados para a segunda etapa e C estaria desclassificado.
Ex.3: Pelo item Z, A oferta 10.000,00, B oferta 8.999,99 e C oferta 8.000,00. A saiu-se vencedor, sem necessidade de segunda etapa. B e C estariam desclassificados.
Em 2020 foram arrecadados R$ 173,2 milhões nos leilões da Receita Federal nos estados do Paraná e Santa Catarina, que compõem a 9ª Região Fiscal. As mercadorias leiloadas são resultado de apreensões realizadas pela Receita Federal em seu trabalho para impedir a entrada ilegal de produtos no Brasil, buscando evitar a concorrência desleal e a proteção da indústria nacional. Por exemplo, produtos trazidos por viajantes internacionais acima da cota permitida, ou importados por empresas de maneira fraudulenta para sonegar o imposto devido, estão sujeitos à apreensão e posterior revenda através dos leilões.
Restrições
Não poderão participar do leilão pessoas jurídicas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação, impedidas de contratar com a Administração Pública ou que tenham sido declaradas inidôneas; que não observem a legislação que restringe o trabalho de menores; e pessoas físicas que exerçam cargo, função, emprego público ou qualquer outra atividade vinculada à Receita Federal. No caso das pessoas físicas, o participante deve estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas (CF). Para fazer jus à arrematação do bem, o vencedor também deve comprovar a sua regularidade fiscal.
Para participar do leilão eletrônico, é imprescindível que os interessados possuam certificado digital, que pode ser adquirido junto às empresas certificadoras (a relação dessas empresas pode ser obtida na página da Receita Federal na internet). Alternativamente, a participação no certame também pode dar-se por meio de procurador, que deve possuir certificado digital (o outorgante não necessita ter certificado digital). As instruções para constituir o procurador constam no e-CAC (ambiente de atendimento virtual disponível no sítio da Receita Federal).
O valor do lance vencedor deverá ser pago integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação; ou mediante o pagamento do percentual de 20% (vinte por cento) do valor do lance até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação – o qual consubstanciará em sinal e o pagamento do percentual restante de 80% (oitenta por cento) do valor do lance no prazo de 8 (oito) dias seguidos, contados da data da adjudicação (incluindo esta data na contagem).
Link do 9º leilão regional, com imagens das mercadorias:
http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/900100/9/2021.
Fonte: www.bemparana.com.br
Postado por: Josiel
13/10/2021
