O Sistema FAEP e o Sindicato Rural de Laranjeiras do Sul demonstraram preocupação com os efeitos de uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode afetar diretamente produtores rurais de todo o Brasil. No dia 28 de abril, o ministro Flávio Dino determinou que imóveis rurais nos Estados da Amazônia Legal e do Pantanal podem ser desapropriados em caso de comprovação de desmatamento ilegal ou incêndios criminosos.
A decisão também obriga a União e os governos estaduais a adotar providências concretas para punir os responsáveis por infrações ambientais, impedindo a posterior regularização fundiária das áreas atingidas.
Em entrevista ao Giro Rural da Campo Aberto FM – Laranjeiras do Sul, o presidente do Sindicato Rural de Laranjeiras do Sul, Eliseu Fernando Telli, comentou os riscos e impactos da medida:
“O ministro Flávio Dino estabeleceu que propriedades nos estados da Amazônia Legal e do Pantanal podem ser desapropriadas se houver desrespeito à legislação ambiental. Isso abre um precedente perigoso. Nessas regiões, incêndios muitas vezes ocorrem por causas naturais, como faíscas elétricas ou focos que vêm de quilômetros de distância. O produtor pode ser penalizado por algo que nem causou, ou por um erro técnico que seria passível de regularização. Isso relativiza o direito à propriedade da terra.”
Eliseu também questiona a falta de isonomia no tratamento de infrações ambientais:
“Se pensarmos assim, indústrias que poluem rios, lançam produtos químicos, também deveriam ser desapropriadas. Essa decisão não faz sentido. O Sindicato, junto à Federação da Agricultura, já se posicionou contra essa medida, que ameaça injustamente produtores que não têm qualquer envolvimento com crimes ambientais.”
Para o presidente, é fundamental que a classe política atue:
“Agora é o momento dos nossos deputados e senadores se posicionarem e tentarem derrubar essa decisão infundada. É essencial cobrar os governantes. Por isso, reforçamos o convite para que os produtores participem do Sindicato, fortalecendo nossa representatividade.”
Sistema FAEP emite nota oficial:
Em nota, o Sistema FAEP também se manifestou:
“Embora reconheça a gravidade das questões ambientais que afetam o país, o Sistema FAEP alerta quanto ao risco de que a decisão resulte em arbitrariedades contra produtores rurais que não tenham envolvimento com ilícitos ambientais. A entidade defende que qualquer penalidade, especialmente a desapropriação, deve observar rigorosamente o devido processo legal, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme previsto na Constituição Federal.”
O Sindicato Rural de Laranjeiras do Sul segue atento aos desdobramentos e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos produtores rurais e com a preservação do meio ambiente feita de forma justa e responsável.
Com FAEP
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Fonte: Jefferson Silva
Postado por: Jefferson Silva - Laranjeiras do Sul
08/05/2025
