Nesta terça-feira, 23 de setembro, o Sindicato Rural de Laranjeiras do Sul promoveu uma reunião informativa com produtores rurais da região para discutir a ratificação de áreas de fronteira, tema relevante para quem possui imóveis rurais em regiões fronteiriças. O encontro contou com a participação de Osvair Mauro Frasson, da Federação dos Trabalhadores do Estado do Paraná (FAEP), que também é colaborador da Cartilha “Ratificação de Áreas de Fronteira”, desenvolvida para orientar os produtores sobre os procedimentos que devem ser realizados para os imóveis rurais em áreas de fronteira serem ratificados.
Frasson destacou a importância do processo de ratificação, explicando que ele não é tão simples quanto parece. "Muitos acreditam que basta levar os documentos ao cartório, mas o processo envolve a criação de uma cadeia dominial, ou seja, é preciso rastrear a origem da propriedade desde a sua colonização", disse Frasson. Segundo ele, a cartilha da FAEP foi criada para dar suporte aos produtores, orientando-os passo a passo sobre os documentos necessários e o caminho para a ratificação.
A legislação sobre a faixa de fronteira é complexa devido à sua importância para a segurança nacional. A região, que se estende por até 150 quilômetros ao longo das fronteiras do Brasil, está sujeita a regras específicas para a aquisição e transferência de imóveis, garantindo que as transações respeitem os interesses do país. No Paraná, que faz fronteira com o Paraguai e a Argentina, cerca de 150 mil produtores rurais em 139 municípios estão sujeitos a essa regulamentação.
De acordo com a Lei 13.178/2015, proprietários de imóveis rurais que não tenham a ratificação averbada na matrícula devem solicitar o procedimento junto ao cartório de registro de imóveis da sua região. Isso garante a regularização do registro imobiliário, proporcionando segurança jurídica e acesso a financiamentos, além de permitir a participação em programas de incentivo agropecuário.
Osvair Frasson também enfatizou que o prazo para a regularização vai até outubro de 2025, caso não haja prorrogação. Ele orientou os presentes a verificarem a situação de suas propriedades o quanto antes, buscando auxílio no sindicato ou junto a profissionais especializados. "O Sindicato de Laranjeiras do Sul é um parceiro importante nesse processo", reforçou Frasson.
O Sindicato Rural de Laranjeiras do Sul, em parceria com a FAEP, reafirmou seu compromisso em trazer informações essenciais aos produtores da região, garantindo que estejam preparados para cumprir as exigências legais e continuar contribuindo para o desenvolvimento do agronegócio local.
Fonte: Jefferson Silva RCA
Postado por: Jefferson Silva - Laranjeiras do Sul
24/09/2024
