O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou na quarta-feira Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para corrigir falhas no processo licitatório do programa de exploração de pedágio nas rodovias do Paraná. Para o TCU, faltam informações sobre obras não executadas ou em execução, estudos atualizados do fluxo de veículos em razão da ampliação da malha ferroviária e dados mais conclusivos em relação ao formato do leilão.
O documento enviado ao presidente da ANTT, Rafael Vitale, cobra informações fundamentais para a continuidade da análise do processo e dá um prazo de 20 dias para manifestação da agência. Segundo o órgão de controle, que precisa dar aval às minutas do edital e do contrato de concessão para que a licitação tenha sequência, há deficiências na documentação apresentada. “O TCU avalia existir vazios contratuais que precisam ser sanados”, diz o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), da Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa.
Em relação ao programa de obras, a notificação diz que a “ausência de dados com todos os atributos que possam caracterizar as obras de terceiros impossibilita avaliar o impacto desse item na tarifa de pedágio, bem como avaliar obras eventualmente previstas em duplicidade”. O TCU alerta que há acordos vigentes com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Estado do Paraná para a execução de projetos não realizados pelas antigas concessionárias.
Fluxo
Outro apontamento dos técnicos da corte de contas é em relação ao cálculo de fluxo. Para o TCU, a nova concessão deve considerar a construção de ramais ferroviários que podem impactar no número de veículos transitando pelas estradas. O documento cita os novos trechos previstos da Ferroeste e pede atualização dos dados de tráfego.
O Tribunal de Contas também quer uma definição em relação ao sistema de leilão. Nesta semana, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que uma das possibilidades é agrupar os seis lotes previstos em dois ou três. O ofício pede que a ANTT se manifeste quanto ao propósito de “parcelar ou não os procedimentos licitatórios dos seis lotes rodoviários”.
A equipe técnica do TCU também não identificou a minuta contratual e anexos com os valores que fundamentam os cálculos relativos ao mecanismo “Obras de Acordos com Terceiros”, por meio do qual ativos decorrentes dessas obras serão incorporados ao contrato.
Para o deputado Romanelli, o alerta do TCU é bem-vindo. “Diria que é um puxão de orelhas bem dado nos órgãos federais que cuidam da futura concessão. É mais do que evidente que não podemos pagar duas vezes por obras que foram deixadas para trás”, defende ele.
Fonte: https://www.bemparana.com.br
Postado por: Josiel
17/12/2021
