O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (25), por 4 votos a 3, cassar o deputado Evandro Roman (Patriota-PR) por infidelidade partidária. Ele trocou o PSD pelo seu atual partido em 2019. Na ocasião, apresentou uma carta de anuência do PSD para a saÃda. Mas o ato foi contestado na Justiça e agora o TSE entendeu que Roman não preencheu uma das condições para deixar um partido sem ser enquadrado em infidelidade partidária.
O julgamento teve inÃcio em maio com o voto do relator, ministro Edson Fachin, a favor da falta de justa causa para mudança de partido.
Em junho, o ministro Alexandre de Moraes divergiu, entendendo que carta de anuência configura justa causa para a saÃda do partido, desde que não exista conluio entre as partes para fraudar a vontade popular.
O ministro LuÃs Felipe Salomão seguiu o voto de Moraes.
Os ministros Sérgio Banhos e TarcÃsio Vieira de Carvalho, que não integra mais a Corte Eleitoral, e o presidente, ministro LuÃs Roberto Barroso, acompanharam o relator.
Ao se manifestar, Barroso afirmou que seguiria a jurisprudência estabelecida no TSE no sentido de que a carta de anuência não é fundamento suficiente para legitimar a desfiliação partidária.
“Acho que isso permitiria uma flexibilização indesejável desse instituto importante que é a fidelidade partidária. Nós precisamos no Brasil reduzir o número de partidos e ter uma maior autenticidade programática desses partidos, o que, evidentemente, não me parece possÃvel se cada parlamentar fizer o que melhor lhe aprouver, independentemente da orientação partidáriaâ€, disse Barroso.
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Fonte: G1 NotÃcias
Postado por: Eleandro
25/11/2021
