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A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) regulamentou através de Portaria que “Estabelece os requisitos e critérios para adesão dos Municípios ou Consórcio de Municípios ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, com atenção especial à Agricultura Familiar e de Pequeno Porte no Estado do Paraná – SUASA-SUSAF-PR”.
 
Essa medida definiu as regras para que as prefeituras (ou um consórcio de vários municípios) possam cadastrar empresas que já possuem o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), para que possam vender seus produtos além dos limites do seu município, para todo Paraná.
 
A portaria trata da Lei nº 17.773, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-PR).
 
Segundo a gerente de inspeção de produtos de origem animal da Adapar, Mariza Koloda Henning, através deste sistema pequenos produtores e agricultores familiares poderão acessar novos mercados. “É uma chance dele [o produtor] alavancar a produção e as vendas, isso vai aumentar muito os empregos e as divisas do município”, avalia.
Segundo ela, para que um município possa realizar esse cadastro de empresas, é necessário atender três condições básicas: possuir um Serviço de Inspeção Municipal estruturado; contar com um médico veterinário responsável por este serviço, e ter um site na internet para disponibilizar os dados das empresas que possuem o SIM.
 
As prefeituras que tiverem interesse em aderir, devem apresentar à Adapar um plano de trabalho anual descrevendo as atividades de inspeção e fiscalização que irão desenvolver. Vale lembrar que, apesar de possibilitar a venda para todo o Estado, o SUSAF não equivale à chancela do Serviço de Inspeção Estadual.
De acordo com Mariza, em torno de 50% das prefeituras paranaenses estariam aptos a indicar empesas para integrar o SUSAF. “Se o produtor está num município que não conta com Serviço de Inspeção Municipal, peça ao prefeito que estruture esse sistema, é uma chance para ele melhorar suas vendas e abrir novas portas”, orienta.
 
ADESÃO - Os produtores de produtos de origem animal interessados em aderir ao Susaf/PR devem procurar as prefeituras. A gerente do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Adapar, Mariza Koloda Henning, explica que para solicitar a adesão, os municípios ou consórcios precisam ter um Serviço de Inspeção Municipal (SIM) estruturado, com médico veterinário responsável e um sítio eletrônico oficial onde serão colocados os estabelecimentos registrado no SIM e aqueles aderidos ao Susaf.
Os municípios, por meios de seus serviços de inspeção, ficam responsáveis pela fiscalização. A portaria completa está no site www.adapar.pr.gov.br.

COMO FUNCIONA - O programa é destinado especialmente à agroindústria familiar e às de pequeno porte. Para que os estabelecimentos recebam o selo Susaf-PR precisam estar registrados nos Serviços de Inspeção Municipais (SIM).
 

Acesse aqui a portaria completa


Fonte: AEN - Foto: IDR Paraná
Postado por Jefferson Silva - Data: 09/05/2020

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