No dia 15 de março, o mundo celebra o Dia Mundial do Consumidor, uma ocasião que vai muito além de simples promoções comerciais. Criado com o intuito de proteger e reafirmar os direitos dos consumidores em todo o mundo, esta data serve como um lembrete tanto para os consumidores quanto para as empresas sobre a importância de respeitar e cumprir as leis que garantem a segurança e o bem-estar dos clientes.
O conceito de consumidor abrange não apenas aqueles que adquirem bens ou utilizam serviços, mas também inclui qualquer pessoa que receba direitos destinados ao uso não profissional. É um lembrete de que todos, sejam indivíduos ou entidades comerciais, têm responsabilidades e direitos a serem honrados.
A origem do Dia Mundial do Consumidor remonta a 1962, quando o presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, introduziu quatro direitos fundamentais para os consumidores americanos: o direito à segurança, à informação, à escolha e a ser ouvido. Esses princípios foram um marco na proteção dos consumidores e, em 1985, foram oficialmente adotados pela Assembleia Geral das Nações Unidas, dando ao dia 15 de março o status de Dia Mundial do Consumidor.
No Brasil, os direitos do consumidor são assegurados pela Lei nº 8.078, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor, promulgada em setembro de 1990 e efetivada em março do ano seguinte. Este código estabelece os direitos básicos dos consumidores e define as responsabilidades das empresas em relação à qualidade e segurança dos produtos e serviços oferecidos.
Uma importante instituição criada para proteger os consumidores no Brasil é o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), presente em todos os estados e municípios do país. O PROCON atua como mediador em casos de conflitos entre consumidores e fornecedores, garantindo que os direitos dos consumidores sejam respeitados e aplicados.
Portanto, neste Dia Mundial do Consumidor, é fundamental lembrar não apenas dos direitos que nos são garantidos, mas também dos compromissos que todos temos em respeitar e promover uma relação justa e transparente entre consumidores e fornecedores. É uma oportunidade para reforçar a importância do respeito mútuo e da responsabilidade social nas transações comerciais, visando sempre o bem-estar e a satisfação de todos os envolvidos.
Fonte: Campo Aberto FM
Postado por: Josiel - Laranjeiras do Sul
15/03/2024
