Nenhuma das 34 estruturas prisionais do Paraná atualmente é gerida pela iniciativa privada. Mas nem sempre foi assim. Há 20 anos, o estado inaugurou esse modelo de gestão penal no país. Foi com a Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG), apontada à época como modelo de bom funcionamento, recebendo visitas frequentes de gestores de outros estados e também de jornalistas que reportavam as particularidades do ambiente, de aparência organizada e tranquila, muito diferente do estereótipo prisional.
Para entender como foi a experiência, a Gazeta do Povo consultou gestores que atuaram naquele período e também pesquisadores que estudaram os efeitos do modelo.
Hoje servidor aposentado do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR), André Kendrick participou da elaboração do edital que culminou com a escolha de uma empresa para fazer a gestão na unidade industrial de Guarapuava, recém-construída. “Não tínhamos referencial. Demos os primeiros passos”, comenta. Diante da repercussão positiva, o modelo foi estendido.
Kendrick comenta que o custo por preso era um pouco mais alto do que no sistema público, mas havia uma estrutura melhor, gerando resultados positivos. “Funcionava bem. Foi um sucesso”, diz. O ex-diretor ressalta que dificuldades corriqueiras no sistema público, como reparos emergenciais e substituição de servidores, eram rapidamente resolvidas na gestão privada.
O servidor aposentado ressalta que não se trata, necessariamente, de o sistema empresarial ser melhor. “Se você não consegue repor o corpo técnico, você tem um problema. Se a gestão pública funcionasse na mesma rapidez da privada, não teria motivo para licitar”, diz. Ele também destaca que o papel do governo como controlador é essencial nos dois modelos.
“A gente rastreia boi, mas não rastreia presos”
Quem também conheceu a fundo a experiência privada nos presídios do Paraná foi o pesquisador Sandro Cabral. Autor de uma tese de doutorado sobre a gestão privada prisional, ele lamenta que o estado tenha decidido abandonar o sistema. “A qualidade era evidente”, mencionou. Para o especialista no assunto, também professor do Instituto Insper (SP), as empresas têm condições de desempenhar um serviço melhor e até mais barato. “Se houver um processo competitivo e transparente, com o poder público fiscalizando intensamente e ao mesmo tempo deixando o setor privado ter liberdade para gerenciar, como definir salários, pode se chegar ao preço mais vantajoso”, comenta.
Cabral inclusive diz acreditar que há motivos para desconfiar quando o poder público apresenta custos por preso inferiores aos praticados no modelo privado. “Será que a conta está considerando o gasto previdenciário futuro, o uso da Polícia Militar, a área de educação, os atendimentos de saúde e assistência social?”, questiona. Como o principal componente no cálculo é a folha de pessoal, o pesquisador avalia que a despesa no sistema público acaba pressionada pelos salários e encargos dos servidores. Ele também salienta que, mesmo à frente de muitos outros na gestão prisional, o Paraná não tem dados suficientes para monitorar todos os processos envolvendo a execução penal, como a efetividade da ressocialização. “A gente rastreia boi, mas não rastreia presos”, compara.
Promessa de campanha
Quando candidato, o hoje governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) já mencionava que pretendia se aproximar das empresas para a gestão de presídios. Ainda em 2018, mas já eleito, encaminhou na Assembleia Legislativa um projeto de lei para ampliar o escopo das potencialidades de Parcerias Público-Privadas (PPPs). A proposta acabou alterada na tramitação parlamentar, retirando a possibilidade de terceirizar a contratação de agentes para cuidar da segurança dentro das estruturas prisionais.
Mesmo com a mudança nos marcos legais, o discurso de privatização foi mantido. Em declarações dadas nos últimos meses, várias vezes Ratinho Junior reforçou a intenção. Contudo, ainda não se sabe qual modelo deve ser implantado. Hoje o Paraná tem quatro presídios em construção e outros 10 em projeto, com verbas federais. A administração dessas unidades pode ser repassada para a gestão privada, em alguma medida. Mas não está descartado o modelo de PPP, com a seleção de uma empresa que construa e depois administre uma ou mais penitenciárias.
Modelos de participação privada na administração prisional são variados
Atualmente, oito estados contam com empresas na gestão prisional. São 32 unidades, que concentram 22,5 mil presos (o que representa 0,2% da população carcerária brasileira). O valor cobrado mensalmente oscila de R$ 2,4 mil a R$ 5,5 mil por presidiário. Entre os motivos da variação está a gama de serviços ofertados (por exemplo, em alguns lugares estão incluídas as refeições diárias e em outros o trabalho equivalente ao dos agentes penitenciários). A faixa de custo se aproxima, em muitos casos, do desembolso registrado no sistema 100% estatal.
O professor Sandro Cabral, coordenador do mestrado em Políticas Públicas do do Instituto Insper (SP), pesquisa a atuação de empresas em presídios há mais de uma década e realizou um experimento para tentar chegar a uma resposta. Ele comparou duas penitenciárias que foram construídas com o modelo arquitetônico e na mesma época, nas cidades baianas de Valência e Teixeira de Freitas. Uma foi repassada para à gestão privada e outra ficou no sistema 100% público. Segundo Cabral, os resultados da administração empresarial foram mais eficientes. “Eu não morro de amores por presídios privados. Eu sou cientista e vou lá é mensuro”, comentou.
Mas nem tudo são flores. Uma das sete empresas do setor é alvo de muitas críticas, especialmente por causa de episódios violentos, que resultaram em mais de uma centena de mortes em Manaus (confira reportagem especial sobre o caso). Para Cabral, a situação no Amazonas não reflete o tipo de trabalho que é desempenhado pelas empresas em outros estados. Ele reforça, inclusive, que o modelo só funciona se houver também um rígido controle do estado, com acompanhamento de todas as práticas e cobrança por resultados positivos.
A Pastoral Carcerária, estrutura da Igreja Católica que acompanha a situação prisional, preferiu não dar entrevista sobre a gestão privada de presídios. Mas um relatório publicado pela entidade em 2014 questiona a mercantilização do sistema, afirmando que a atribuição deve ser exclusiva do poder público, até como forma de não lucrar com a penalização das pessoas. Aliás, um dos motivos que conteve a expansão da gestão privada em vários estados foi o entendimento – pelo Ministério Público e por outras estruturas de controle – de que a execução penal é uma atribuição exclusiva do poder público.
Fonte: Gazeta do Povo
Postado por: Jefferson Silva
17/06/2019
