A Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento enviou documento ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que propõe aumento na concessão de crédito para o agronegócio, redução nas taxas de juros para as principais linhas de financiamento do agronegócio brasileiro e o cumprimento integral de todas as questões contidas no plano anual. O Plano Agrícola e Pecuário para a safra 2019-2020 começa no mês de junho. Segundo o secretário da Agricultura, Norberto Ortigara, as propostas contidas no Plano Agrícola e Pecuário solicitam mais recursos e juros menores.
Desde a safra 2017/18, uma série de resoluções do Conselho Monetário Nacional vem reduzindo significativamente a oferta de recursos controlados, via crédito rural. De acordo com o secretário Ortigara, o envio das propostas dos Estados à Secretaria de Política Agrícola do Ministério acontece todo o ano e o Paraná tem como objetivo o fortalecimento do agronegócio como mola propulsora do desenvolvimento econômico em todo o País, como já vem acontecendo.
O documento atual propõe uma oferta de 220 bilhões de reais para o crédito rural em todo o País, sendo 170 bilhões de reais para custeio e 50 bilhões de reais para investimentos. Esse valor representa um aumento de 13,2% em relação ao ano passado, quando o governo disponibilizou 194 bilhões e 370 milhões de reais para o agronegócio brasileiro. O documento propõe ainda a redução de meio ponto percentual nas taxas de juros, sendo de 6% para 5,5% aos médios produtores e de 7% para 6,5% para os demais produtores. O secretário esclarece que também foram solicitados recursos para contemplar a agricultura familiar.
AGRICULTURA FAMILIAR - O documento ainda contém propostas de políticas para a Agricultura Familiar, com aumento da disponibilidade de recursos de R$ 30 bilhões para R$ 32 bilhões. Sugere-se que no enquadramento do agricultor familiar para efeito de financiamento da lavoura aumente a exigência de renda anual dos atuais R$ 415 mil para R$ 500 mil.
O documento propõe também uma simplificação das linhas de Pronaf Investimentos para uma única linha de financiamento, abrangendo todos os itens financiados de todas as linhas existentes, contratada à taxa de 2,5% ao ano. Para o Pronaf Mais Alimento, sugere-se que se amplie o limite de crédito de investimento de R$ 330 mil para R$ 700 mil por tomador para projetos de avicultura, suinocultura, fruticultura, aquicultura, carcinicultura.
Porpõe ainda a possibilidade de concessão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para CNPJs de entrepostos de cooperativas, de forma a beneficiar regiões de atuação das cooperativas com foco predominante na agricultura familiar. E também conceder a DAP jurídica às cooperativas que tiverem seu quadro de associados composto por 50% mais 1 de agricultores atendiedos pelo Pronaf.
Fonte: Agência de Notícias do Paraná
Postado por: Jefferson Silva
11/03/2019
